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1

Principios de direito mercantil : e leis de marinha para uso da mocidade portugueza, destinada ao commercio, divididos em oito tratados elementares, contendo a respectiva legislaça...

by Cairu, José da Silva Lisboa
Published 1806

na Impressão Regia

Subjects: “...Commercial law / Brazil...”

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2

Principios de direito mercantil e leis de marinha : para uso da mocidade portugueza, destinada ao commercio, divididos em oito tratados elementares, contendo a respectiva legislaçã...

by Cairu, José da Silva Lisboa
Published 1798

Na Regia officina typografica

Subjects: “...Commercial law / Brazil...”

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3

Tratado sobre as leys relativas a navios mercantes e marinheiros

by Abbott, Charles
Published 1819

F.B. Wright

Subjects: “...Maritime law...”

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4

Collecção de leis, alvarás e decretos expedidos para o methodo de administração e arrecadação de varias contadorias

Published 1772

s.n

Subjects: “...Internal revenue law / Portugal...”

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5

O debate bioético e jurídico sobre as diretivas antecipadas de vontade

by Marchetto, Patrícia Borba
Published 2015

SciELO Books - Editora UNESP

Subjects: “...LAW...”

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6

Reforma do judiciário

by Sadek, Maria Tereza
Published 2010

SciELO Books - Centro Edelstein

Subjects: “...LAW...”

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7

Política e direito na suprema corte norte-americana : debates teóricos e estudos de caso

by Andrei Koerner
Published 2017

SciELO Books - Editora UEPG

Subjects: “...LAW...”

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8

Ética profissional na tradução assistida por sistemas de memórias

by Stupiello, Érika Nogueira de Andrade
Published 2014

SciELO Books - Editora UNESP

Subjects: “...LAW...”

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9

A escravidão no Brasil: ensaio histórico-jurídico-social - Vol. 1

by Malheiros, Agostinho Marques Perdigão
Published 1866

SciELO Books - Centro Edelstein

Subjects: “...LAW...”

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10

Relatório reforma do judiciário

by Carbonari, Paulo César
Published 2010

SciELO Books - Centro Edelstein

Subjects: “...LAW...”

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11

De "menor" a presidiário: a trajetória inevitável?

by Altoé, Sonia
Published 2009

SciELO Books - Centro Edelstein

Subjects: “...LAW...”

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12

A adoção em relações homoafetivas

by Baranoski, Maria Cristina Rauch
Published 2016

SciELO Books - Editora UEPG

Subjects: “...LAW...”

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13

As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar

by Maniglia, Elisabete
Published 2009

SciELO Books - Editora UNESP

Subjects: “...LAW...”

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14

Auxílio-acidente e saúde do trabalhador

by Carlos Eduardo Soares de Freitas
Published 2018

SciELO Books - EDUFBA

Subjects: “...LAW...”

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15

A escravidão no Brasil: ensaio histórico-jurídico-social - Vol. 2

by Malheiros, Agostinho Marques Perdigão
Published 1867

SciELO Books - Centro Edelstein

Subjects: “...LAW...”

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16

Pauta britannica, e guia commercial, ou, Summario de leis das alfandegas britannicas : consolidadas em 1825, 1826, e 1827 com authenticas informações

by Barão de Mascarenhas, Antonio
Published 1828

Na impressão regia

Subjects: “...Tariff / Law and legislation / Great Britain...”

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17

Sophismas anárchicos : examecrítico das diversas declarações dos direitos do homem, e do cidadão

by Bentham, Jeremy
Published 1823

Typographia nacional

Subjects: “...Natural law...”

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18

Guia para o sistema Africano de direitos humanos: Celebrando quarenta anos desde a adopção da Carta Africana de Direitos do Homem e dos Povos 1981 - 2021

by Centre for Human Rights, Faculty of Law, University of Pretoria
Published 2021

Pretoria University Law Press (PULP)

Subjects: “...Law / bicssc...”

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19

Dar à luz na sombra : exercício da maternidade na prisão

by Braga, Ana Gabriela
Published 2019

SciELO Books - Editora UNESP

Subjects: “...Law: Human rights and civil liberties...”

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20

[Regimento da fazenda]

Published 1642

s.n

Subjects: “...Taxation / Law and legislation / Portugal / Early works to 1800...”

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