Reforma do judiciário
Uma análise dos sucessivos relatórios elaborados sobre a PEC 96/92 nos permitiu identificar três dimensões principais da reforma judiciária. Há, em primeiro lugar, o problema da jurisdição política constitucional[...]. A segunda dimensão da reforma trata da existência e efetividade de mecanismos de...
| Main Author: | |
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| Format: | eBook |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
SciELO Books - Centro Edelstein
2010
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| Subjects: | |
| Online Access: | |
| Collection: | Directory of Open Access Books - Collection details see MPG.ReNa |
| Summary: | Uma análise dos sucessivos relatórios elaborados sobre a PEC 96/92 nos permitiu identificar três dimensões principais da reforma judiciária. Há, em primeiro lugar, o problema da jurisdição política constitucional[...]. A segunda dimensão da reforma trata da existência e efetividade de mecanismos de controle e fiscalização dos órgãos do sistema de justiça [...]. Por fim, a terceira dimensão contempla os aspectos organizacionais e estruturais segundo sua capacidade de ampliar ou reduzir o acesso à Justiça e a democratização do Judiciário. |
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| Item Description: | Creative Commons (cc), https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ |
| Physical Description: | 1 electronic resource (85 p.) |
| ISBN: | 9788579820335 |