Relatórios de Avaliação Concorrencial da OCDE: Brasil

Este relatório fornece uma análise das barreiras regulatórias à concorrência no Brasil, especificamente nos setores de portos e de aviação civil, e faz recomendações às autoridades brasileiras para mitigar os danos à concorrência e promover um crescimento duradouro. Ele é baseado em uma avaliação co...

Full description

Bibliographic Details
Corporate Author: Organisation for Economic Co-operation and Development
Format: eBook
Language:Portuguese
Published: Paris OECD Publishing 2022
Subjects:
Online Access:
Collection: OECD Books and Papers - Collection details see MPG.ReNa
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505 0 |a Resumo Executivo -- Metodologia -- Abreviações e Acrônimos -- Setor de aviação civil -- Achados horizontais sobre os setores de aviação civil e portuário -- Setor portuário -- Introdução -- Prefácio -- Visão Geral 
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520 |a Este relatório fornece uma análise das barreiras regulatórias à concorrência no Brasil, especificamente nos setores de portos e de aviação civil, e faz recomendações às autoridades brasileiras para mitigar os danos à concorrência e promover um crescimento duradouro. Ele é baseado em uma avaliação concorrencial realizada pela OCDE em cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE, a Autoridade da Concorrência no Brasil), pela qual foram identificados normativos que podem prejudicar o funcionamento competitivo e eficiente dos mercados nos dois setores analisados. O relatório também inclui estimativas do impacto que a implementação de certas recomendações específicas poderia ter na economia