Auditoria de Políticas Públicas Descentralizadas no Brasil Abordagens Colaborativas e Baseadas em Evidências para Melhores Resultados
Políticas e serviços públicos, como educação, saúde, previdência, infraestrutura e saneamento, são cada vez mais formulados e prestados por meio de diferentes níveis de governo (nacional, regional e local), criando desafios de coordenação e governança. O presente relatório descreve como os 33 tribun...
Corporate Author: | |
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Format: | eBook |
Language: | Portuguese |
Published: |
Paris
OECD Publishing
2020
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Subjects: | |
Online Access: | |
Collection: | OECD Books and Papers - Collection details see MPG.ReNa |
Summary: | Políticas e serviços públicos, como educação, saúde, previdência, infraestrutura e saneamento, são cada vez mais formulados e prestados por meio de diferentes níveis de governo (nacional, regional e local), criando desafios de coordenação e governança. O presente relatório descreve como os 33 tribunais de contas brasileiros podem aplicar a função de controle - como auditorias - para contribuir para maior eficácia e coerência das políticas públicas descentralizadas. O relatório apresenta os resultados de um projeto de 3 anos que visou aprimorar a atuação conjunta dos tribunais de contas, focando no setor da educação como área piloto para o teste da aplicação de indicadores na seleção estratégica de auditorias. O relatório propõe um referencial para que as instituições de auditoria possam avaliar a governança multinível e explora modelos de governança que podem ser adotados para garantir a colaboração entre os tribunais. Tais abordagens podem inspirar e informar outras entidades fiscalizadoras superiores que também sejam responsáveis por auditar políticas públicas e programas descentralizados envolvendo governos central, regional e local |
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Physical Description: | 174 p. 21 x 28cm |
ISBN: | 9789264854826 9789264640009 9789264861138 |