Reforma do judiciário

Uma análise dos sucessivos relatórios elaborados sobre a PEC 96/92 nos permitiu identificar três dimensões principais da reforma judiciária. Há, em primeiro lugar, o problema da jurisdição política constitucional[...]. A segunda dimensão da reforma trata da existência e efetividade de mecanismos de...

Full description

Main Author: Sadek, Maria Tereza
Format: eBook
Published: SciELO Books - Centro Edelstein 2010
Subjects:
Law
Online Access:
Collection: Directory of Open Access Books - Collection details see MPG.ReNa
Summary:Uma análise dos sucessivos relatórios elaborados sobre a PEC 96/92 nos permitiu identificar três dimensões principais da reforma judiciária. Há, em primeiro lugar, o problema da jurisdição política constitucional[...]. A segunda dimensão da reforma trata da existência e efetividade de mecanismos de controle e fiscalização dos órgãos do sistema de justiça [...]. Por fim, a terceira dimensão contempla os aspectos organizacionais e estruturais segundo sua capacidade de ampliar ou reduzir o acesso à Justiça e a democratização do Judiciário
Physical Description:1 electronic resource (85 p.)
ISBN:9788579820335